SENADO APROVA TAXAÇÕES DE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES

Escrito por   em 06/06/2024

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, emenda que introduz o imposto de importação em compras internacionais de até 50 dólares. Com isso, quem fizer essas compras poderá passar a pagar 20% de imposto federal. Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência no mercado fica desleal. A emenda foi aprovada dentro do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.


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