02/10/2020 às 08h30min - Atualizada em 02/10/2020 às 08h30min

Polêmica: nomes e imagens de suspeitos presos não vêm sendo mais divulgados pelas autoridades.

Polêmica: nomes e imagens de suspeitos presos não vêm sendo mais divulgados pelas autoridades.

O primeiro impulso de muitos é reclamar, se indignar, protestar. Mas, a questão não é assim tão simples como parece. Já notaram que de uns tempos para cá as autoridades policiais deixaram de divulgar nomes ou imagens de suspeitos presos em suas operações? Em tempos de internet, especialmente, tal fato tem gerado comentários mil, alguns sem pé nem cabeça. Há quem ande dizendo, por exemplo, que tal pessoa presa não teve o nome ou a imagem mostrada ao público por ser rica, influente e tal. “Ah, ser fosse pobre”, dizem estes.

Algo deve ficar claro: não é a polícia que esconde informações. Ela, apenas, teme ser punida pela Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor em janeiro deste ano. A tal lei, votada e aprovada por nossos políticos, muitos deles, à época, tendo em seus calcanhares a Operação Lava Jato, é que proíbe, sob certas circunstâncias, a liberação para a imprensa, por parte dos agentes, de tais imagens e nomes.

Quem se dispuser a pesquisar o assunto saberá que, de acordo com a nova lei, nem tudo é proibido quanto a esse tipo de divulgação. Mas as restrições são tantas, as regras são tantas, os melindres são tantos que os responsáveis pelas investigações e prisões vão pensar mil vezes antes de decidirem liberar, para a imprensa, sem qualquer censura, o material que conseguiram recolher. Processo, condenação, pagamento de indenização, prisão e até a demissão podem os estar esperando na próxima porta!
Fato é que a lei do abuso de autoridade conseguiu, sim, intimidar boa parte de nossa sociedade.  Tanto que mesmo aqueles que matam, traficam, estupram ou praticam outros crimes e até os confessam, vem sendo tratados respeitosamente como simples suspeitos, até pelos veículos de comunicação. Ah, claro: também não vêm tendo seus nomes e imagens divulgados.

Como o próprio nome sugere, a lei teria sido criada para coibir abusos de agentes públicos em operações policiais, dentre outras finalidades. Mas, do jeito que vem sendo aplicada, parece mesmo ser um instrumento a mais para proteger quem não quer andar na linha. Não nos esqueçamos, por exemplo, de que o Brasil é um dos poucos países do mundo que deixou de punir com a cadeia os condenados em segunda instância, de acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal. 

O que temos em andamento? Proteção à dignidade humana ou acobertamento de criminosos?  Ao inibir, talvez, em dose além do necessário a divulgação de imagens e dados até de quem não tem o menor pudor em se declarar culpado por algum crime, a lei de abuso de autoridade mal saiu das fraldas e já provoca polêmica, distorções e dúvidas. Só não responsabilizem a polícia, os promotores e nem os juízes ou a mídia pela situação. Ou você não sabia que gato escaldado tem medo de água fria?
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