22/03/2019 às 10h52min - Atualizada em 22/03/2019 às 10h52min

Bullying nas instituições de ensino

Altair Oliveira

O bullying é um dos assuntos mais polêmicos do século 21, sendo, inclusive, tema de filmes, seriados e novelas. Embora a nomenclatura seja recente, desde a década de 70, estudos analisavam tal comportamento, destacando as suas consequências.

Conforme definição do dicionário Houaiss, “bulir” significa “mexer com, tocar, causar incômodo, falar sobre (…)”. “Bolinar”, por sua vez, seria aborrecer com insistência durante longo tempo.

Sabe-se que a maior incidência de bullying se dá em instituições de ensino, envolvendo crianças e adolescentes na faixa compreendida entre 8 e 15 anos, por conta do amadurecimento ainda inicial e do desprendimento em relação aos pais.

Em virtude da nova redação do artigo 3º do Código Civil, os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes e, assim, são inimputáveis, não podendo responder juridicamente pelos seus atos. Por tal motivo, é essencial analisarmos a responsabilidade civil das instituições de ensino e dos próprios pais, à luz do ordenamento jurídico pátrio.

De acordo com o CC, cometem ato ilícito e estão sujeitos à obrigação de reparação aqueles que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violam direito e causam dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (art. 186). Além disso, também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes (art. 187).

Referido diploma legal prevê a existência de duas espécies de responsabilidade: subjetiva – que imprescinde de culpa para a sua caracterização – e objetiva, na qual basta a existência de um ato ilícito para que surja o dever de reparação.

De acordo com o artigo 932, inciso I, do CC, é dos pais a responsabilidade por ato ilícito praticado por menores que estejam sob a sua autoridade ou companhia.

Em uma interpretação extensiva, a doutrina majoritária entende que a responsabilização dos pais pelos danos ocasionados por menores prescinde de proximidade física. Nesse contexto, considerando o dever de guarda, os pais respondem legalmente pelos atos dos menores ainda que eles estejam longe de seu campo de visão.

Porém, em certas circunstâncias, a responsabilidade dos pais pode ser transferida às instituições de ensino, conforme disposto no artigo 932, inciso IV, do CC, que prevê a responsabilização dos hospedeiros pelos atos de seus educandos nas hipóteses de hospedagem para fins educacionais.

Além disso, pode-se afirmar que as instituições de ensino são consideradas fornecedoras de educação e, por isso, tem suas relações com os educandos regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual também prevê a aplicação da responsabilidade civil objetiva.

Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar, aos pais e às autoridades competentes, por quem tiver ciência de atos atentatórios às crianças e adolescentes.

Não obstante se tratar de questão polêmica, o entendimento majoritário tem a percepção de que a instituição guarda, pelo menos, alguma responsabilidade com relação a seus educandos.

Evidente que, caso a escola seja condenada ao pagamento de indenização para a vítima, mas consiga provar que não permaneceu inerte, dispondo dos recursos possíveis para impedir a prática do bullying, poderá pleitear o ressarcimento dos gastos dos responsáveis pelo agressor.

Todavia, deve-se concluir que o bullying praticado nas dependências de um estabelecimento de ensino poderá acarretar responsabilidade civil tanto dos pais, quanto das próprias instituições de ensino.

Por tal razão, a fim de mitigar eventuais consequências decorrentes do bullying, as escolas devem agir de maneira preventiva, conscientizando os alunos sobre os efeitos de tais tipos de conduta.

Não há dúvida de que a criação de leis de combate ao bullying poderia reduzir o número de casos no Brasil. Porém, mostra-se essencial a existência de diálogo transparente entre os pais, as escolas e os menores.

Em um mundo onde o acesso e velocidade da informação são instantâneos, acredita-se que o combate efetivo ao bullying deve se dar por meio da criação de políticas públicas e do incentivo a debates nos mais diversos espaços, aptos a possibilitar o compartilhamento de experiências e ensinamentos, que propiciem o desenvolvimento de seres humanos saudáveis e conscientes de seu papel na sociedade.

Por: Luciana Goulart Penteado e Mauro Conte

"O bullying é um fenômeno social que merece destaque no meio acadêmico devido as graves consequências trazidas aos envolvidos. O aumento de casos desse tipo de violência escolar é alvo de preocupação de pais, educadores e psicólogos. Esse tema também desperta interesse dos operadores do Direito, em seus diversos aspectos. O presente estudo tem como objetivo principal verificar a responsabilidade civil das instituições de ensino privadas nos casos de bullying entre seus alunos, ocorridos dentro do ambiente escolar. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, através do método de procedimento monográfico e de natureza qualitativa. Para a construção do trabalho, foi empregada como técnica de pesquisa a bibliográfica, com base na doutrina, jurisprudência brasileira e legislação vigente sobre o tema. As escolas têm o dever de proteger seus educandos a partir do momento que recebe-os em seu estabelecimento, garantindo sua integridade física e psíquica. Para isso, devem empenhar todos os meios necessários, sob pena de responder civilmente por possíveis danos ocasionados."

https://bertrandasfora.jusbrasil.com.br/artigos/549067607/a-responsabilidade-civil-das-escolas-particulares-nos-casos-de-bullying?ref=topic_feed

 

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