23/08/2019 às 17h27min - Atualizada em 23/08/2019 às 17h27min

Juiz de direito realiza palestra para milites do 62º Batalhão

Para o comandante do batalhão, a palestra foi uma proposta importante para a atuação dos militares em seus respectivos locais de atuação

A palestra aconteceu no auditório do 62º Batalhão da Polícia Militar na manhã desta sexta-feira. Comandantes de destacamentos e policiais militares que atuam diretamente em ocorrência envolvendo violência doméstica participaram do encontro, que foi presidido pelo juiz de direito, Dr. Marco Antônio.
O magistrado explicou as mudanças que ocorreram na lei Maria da Penha, que tem por objeto facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgente a mulheres ou a seus dependentes, em caso de violência doméstica ou familiar.

De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida. A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

O Juiz disse ainda que houve uma redução de processos envolvendo violência doméstica. Mas, mesmo assim, os números são alarmantes e é preciso continuar com o trabalho preventivo.
Para o comandante do batalhão, a palestra foi uma proposta importante para a atuação dos militares em seus respectivos locais de atuação. Tenente-coronel Luciano Reis destacou que PM faz um trabalho de acompanhamento entre vítimas e autores, após o registro de ocorrências envolvendo violência doméstica. 
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