23/08/2019 às 18h16min - Atualizada em 23/08/2019 às 18h16min

Mãe de garoto com esclerose tuberosa esclarece sobre a autorização da Justiça de Caratinga para o fornecimento de canabidiol

O fornecimento do medicamento foi autorizado pela Comarca de Caratinga.

Ana Luisa Costa
O Estado de Minas Gerais e o município de Caratinga devem fornecer, mensalmente, a um garoto de 11 anos diagnosticado com esclerose tuberosa, três tubos de 10 gramas de um medicamento produzido com o óleo canibidiol, que é o princípio ativo da maconha, para uso contínuo. A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga, Marco Antônio de Oliveira Roberto. Ao acolher o pedido, o juiz considerou que já foram testados os fármacos indicados para o tratamento da doença, sem sucesso. O processo corre em segredo de justiça.

Atualmente, o paciente tem utilizado como tratamento para a patologia a associação de vigabatrina e canabidiol, obtendo bons resultados. A mãe do garoto afirma que não há outro remédio para o tratamento eficaz da doença. Segundo ela, são incontestáveis os benefícios do medicamento para o seu filho.

A esclerose tuberosa é uma doença genética caracterizada pelo crescimento anormal de tumores benignos em diversos órgãos do corpo. A mãe requereu a restituição dos valores gastos com os medicamentos adquiridos após o ajuizamento da ação, pois a família não tem condição financeira de arcar com os custos elevados. A mãe também explica que o medicamento não é fornecido pelo SUS e a compra é realizada fora do país. Ela tem esperança que a substância, tão vital para o seu filho, seja autorizada no Brasil. 

A família foi representada pela advogada Amanda Oliveira, que também requereu a restituição dos valores gastos com medicamentos adquiridos após o ajuizamento da ação, novamente com base nas condições financeiras limitadas dos pais.
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