10/12/2019 às 08h29min - Atualizada em 10/12/2019 às 08h29min

Shopping de Ipatinga deverá indenizar adolescente que foi assaltado no estacionamento

Vítima perdeu relógio, um pingente de ouro e cordão. Shopping deve pagar cerca de R$ 6 mil.

G1
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o shopping de Ipatinga pague um jovem que foi assaltado no estacionamento do local. Além de receber o valor dos objetos que foram roubados, cerca de R$ 995, também terá o direito a R$ 5 mil por danos morais.
 
A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Ipatinga, Elimar Boaventura Condé Araújo, e confirmada pela 11ª Câmara Cível do TJMG, em segunda instância.
 
De acordo com o TJMG, a vítima, que tinha 17 anos, foi ao shopping comemorar o aniversário de um amigo. Enquanto esperava a mãe chegar para buscá-lo, foi abordado por um assaltante que levou relógio, cordão e um pingente de ouro.
 
Durante os trâmites do processo, o condomínio responsável pelo shopping argumentou que o dano sofrido pelo consumidor foi causado por terceiro, com uso de arma de fogo, o que configura hipótese de caso inesperado ou motivo de força maior.
 
Segundo a decisão do juiz, a responsabilidade pelo assalto, no interior do estabelecimento, era dos mantenedores do espaço.
 
A advogada da vítima, Valdenia Porto, disse que o fato acontece em dezembro de 2016 e que tentaram entrar em acordo com a administração do shopping antes de entrar com o processo. “Eles argumentaram que não poderiam ser penalizados por danos causados por terceiros e que, como o fato aconteceu próximo ao estacionamento, eles não teriam qualquer responsabilidade”, afirmou.
 
 A advogada explica também que, como o shopping cobra um valor pelo estacionamento, ele deverá ser responsabilizado por qualquer dano. “Trata-se de um atrativo (a cobrança do estacionamento) que influencia diretamente na escolha do cliente em um determinado comércio e outro, pois através desse atrativo se almeja a comodidade e, principalmente, a expectativa de segurança. O que, no caso, não ocorreu”.
 
De acordo com a relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, grandes shoppings centers e hipermercados, ao oferecerem estacionamento, ainda que gratuito, respondem pelos crimes praticados contra clientes.
 
“O estabelecimento comercial que disponibiliza estacionamento aos seus clientes, tem obrigação de garantir a segurança dentro de suas dependências, por se tratar de atrativo que influencia diretamente na escolha do cliente entre um determinado comércio e outro, gerando evidente expectativa de segurança aos usuários”, concluiu.

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