17/12/2019 às 09h01min - Atualizada em 17/12/2019 às 09h01min

​Senado aprova Lei Romeo Mion, que assegura direitos para autistas

A Lei Romeo Mion determina o oferecimento gratuito da carteira, com validade e abrangência nacional. O documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.

Razões para Acreditar
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (11), a Lei Romeo Mion, que cria a Carteira Nacional de Identificação do Autista. A lei leva o nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion, Romeo. Foram vários meses de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado até a aprovação, acompanhados de perto pela comunidade que defende a inclusão e representatividade das pessoas autistas no Brasil. Estima-se que 2 milhões de brasileiros (1% da população) tenha o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Lei Romeo Mion determina o oferecimento gratuito da carteira, com validade e abrangência nacional. O documento poderá ser solicitado em órgãos municipais. Além disso, a nova legislação estabelece que pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e obriga cinemas a oferecer, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público. “Minha vontade é só pular, chorar, agradecer”, comentou Mion, destacando a gratidão para todos aqueles que contribuíram para a aprovação da lei.
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