05/05/2020 às 09h51min - Atualizada em 05/05/2020 às 09h51min

​Justiça suspende decreto de Ipanema que proibia ônibus de entrarem na cidade

Prefeitura havia determinado que apenas veículos de transporte individual oriundos de municípios com casos de coronavírus poderiam entrar na localidade

O Tempo
A Justiça suspendeu parcialmente um decreto da prefeitura de Ipanema, na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, que impedia a circulação de ônibus intermunicipais vindos de municípios com casos de Covid-19 na cidade. A decisão veio após um pedido da Viação Pássaro Verde, concessionária de serviço regular de transporte coletivo.
 
Segundo a empresa, em decrero editado no dia 17 de abril, ficaram proibidas, nos limites territoriais do município, as atividades de transporte coletivo de passageiros oriundos de cidades com casos confirmados de Covid-19, sob pena de aplicação de sanções administrativas.
 
A Pássaro Verde sustentou que o prefeito não pode restringir a atividade de transporte intermunicipal de passageiros, pois este é um serviço essencial ao atendimento das necessidades da população, e que município não detém legitimidade para tratar dessa matéria.
 
O juiz Felipe Ceolin Lírio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ipanema, condicionou o transporte público coletivo à “disponibilização de máscaras para todos os passageiros, à exceção daqueles que já as estiverem usando, bem como álcool gel em quantidade suficiente para as assepsias cabíveis durante o percurso da viagem e a utilização de termômetro para aferição da temperatura corporal dos passageiros”, diz.
 
Além disso, o magistrado afirmou que o decreto municipal usurpou a competência residual do Estado de Minas Gerais para regulamentar o transporte público intermunicipal.
 
Lírio determinou que o município não notifique, multe, retenha veículos ou atrapalhe a circulação dos ônibus, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão. Ele destacou que os efeitos da decisão poderão ser eventualmente revertidos, já que a proibição poderá ser restabelecida a qualquer momento, de acordo com alterações na propagação do novo coronavírus.
 
Segundo boletim epidemiológico deivulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta segunda-feira (4), Ipanema ainda não tem casos confirmados de coronavírus, sendo apenas três suspeitos.

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