08/05/2020 às 08h24min - Atualizada em 08/05/2020 às 08h24min

​MP pede fechamento parcial de comércio em Coronel Fabriciano por causa da pandemia

Segundo o documento enviado pelo Ministério Público, o município não está de acordo com alguns trechos da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual Covid-19.

G1
O Ministério Público notificou o município de Coronel Fabriciano propondo uma Ação Civil Pública, pedindo o fechamento parcial do comércio em virtude da pandemia. De acordo com a prefeitura, a ação estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
 
Segundo o MP, a decisão do município de reabrir o comércio não está de acordo com alguns trechos da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual Covid-19.
 
“Especificadamente o artigo 3º, que estabelece o funcionamento das clínicas de estética; aos artigos 1º e 7º, na parte em que permite o consumo de alimentos e bebidas dentro de lanchonetes, restaurantes, bares e congêneres, e aos artigos 9º e 12º, somente na parte em que permite o funcionamento de academias de ginásticas e clubes”, disse o documento.
 
De acordo com a prefeitura, os empresários se comprometeram em cumprir as normas de higienização e prevenção do coronavírus.
 
“Quem optou pela reabertura do comércio, se comprometeu em cumprir as normas de higienização e prevenção da Covid-19, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, fornecimento de álcool em gel a 70°, medidas de limpeza e restrição de acesso no interior dos estabelecimentos, limitado a um cliente a cada quatro metros quadrados e demarcação de espaços para filas. As academias puderam voltar a funcionar, mas conforme normas sanitárias previstas no decreto como o uso de máscaras que se tornou obrigatório para professores e alunos durante a sua permanência no local”, esclareceu a nota da prefeitura.

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