13/07/2020 às 08h57min - Atualizada em 13/07/2020 às 08h57min

Estatuto da criança e do adolescente completa 30 anos

Matheus Aguiar
A lei número 8069 de 1990, que institui o ECA, foi aprovada durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. Na época, uma em cada cinco crianças e adolescentes estavam fora da escola, cerca de 20%, e um em cada dez jovens do país não eram alfabetizados. Três décadas depois o percentual de jovens fora da escola, caiu para 4,2% em todo o território nacional. Junto a aprovação do Estatuto, foram instituídos os Conselho Tutelares que zelam pela garantia desses direitos. Vinculado à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Caratinga, o Departamento da Juventude tem também seu trabalho pautado pelo Estatuto.

Um dos projetos do Departamento da Juventude é o Parlamento Jovem, que trabalha com a cidadania e também o funcionamento do poder legislativo. Para participar, é necessário que o jovem esteja matriculado em uma escola. Além dos projetos executados por sua pasta, Rainer pontua que no município existem outros programas sendo desenvolvidos com jovens, como a Fundação Cidade dos Meninos e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Como exibido aqui no TJS, o Enem foi adiado para janeiro de 2021. Neste sentido, a Secretaria de Educação está desenvolvendo o programa Pré-Enem Solidário, que em breve estará disponível nas plataformas digitais da Prefeitura. Rainer garante que está sendo estudada também a possibilidade de fornecer auxílio para quem não tem acesso a internet.

Além do ensino, o Estatuto da Criança e do Adolescente também promove o combate à exploração e ao trabalho infantil. Recentemente, com a aprovação do auxílio emergencial, benefício que paga R$600 para desempregados e informais, tem se discutido acerca de uma renda mínima universal. Países como Finlândia e Alemanha optaram pela adoção deste programa. Em 2004 o parlamentar Eduardo Suplicy propôs uma lei similar, que inclusive obteve voto favorável do então deputado federal Jair Bolsonaro. Porém o texto nunca foi colocado em prática pelo executivo. Rainer acredita que o debate de acesso às condições mínimas sociais é primordial para se avançar no tema da evasão escolar.



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