16/07/2020 às 09h40min - Atualizada em 16/07/2020 às 09h40min

Governo do estado propõe reforma da previdência de servidores

Na última terça-feira, manifestações de policiais civis e penais de Minas repercutiram em toda a mídia nacional.

Matheus Aguiar
Os projetos se tratam da Proposta de Emenda à Constituição 55/2020, e do Projeto de Lei Complementar 46/2020. Ambos os textos passaram pelas primeiras análises das comissões e seguem em discussão no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além do aumento nas contribuições sob remuneração, está sendo discutida a retirada dos quinquênios (adicional recebido a cada cinco anos em efetivo), e o acréscimo na idade mínima para aposentar. A polícia civil de Caratinga se posicionou em ato que reuniu dezenas de servidores.

Os dois textos são resultado da reforma da previdência para servidores públicos proposta pelo governador do estado Romeu Zema. Uma das mudanças que impulsionou o protesto dos policiais é o aumento na contribuição mensal dos servidores. Atualmente, a alíquota é de 11% sobre a remuneração, e esta passaria a ser progressiva: 13% para salários até R$ 2.000,00; 14% para salários até R$ 6.000,00; 16% para quem ganha até R$16.000,00 e 19% para os salários acima desse último valor. Para Clemilson, os direitos adquiridos pelos oficiais de segurança precisam ser resguardados.
 
As manifestações que tomaram corpo com a ação de policiais, segundo Cassius Henriques devem se alastrar para outros setores públicos. Isso porque as reformas atingem todos os servidores do estado. O diretor regional da Associação dos Praças do Interior de Minas em Caratinga também se posicionou sobre o assunto.
 
Por causa da pandemia da covid-19, estamos vivendo um momento em que as manifestações públicas não são recomendadas. Nesse sentido Cassius entende que muitos políticos estão se aproveitando da situação para tentar aprovar medidas polêmicas.
 
Vale ressaltar que tanto a PEC 55, quanto o Projeto de Lei Complementar 46, dizem a respeito sobre todos os servidores públicos. Segundo o diretor da APNM, caso a medida passe na assembleia, as associações e sindicatos irão prosseguir com manifestações.

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