29/07/2020 às 09h18min - Atualizada em 29/07/2020 às 09h18min

Sindicatos dos taxistas de Caratinga cobra fiscalização de motoristas de aplicativos que abordam passageiros na porta de supermercados

Hérisder Matias
Sancionada desde 2018, o Projeto de Lei 5.587/16 que regulamentou a atuação de motoristas de aplicativos continua sendo motivo de polêmica. Segundo o Sindicato dos Taxistas de Caratinga, a atuação de diversos profissionais está sendo feita de forma clandestina. Mauro explicou que muitos motoristas estão ficando parados em frente aos supermercados, abordando os clientes e oferecendo serviços de transporte fora das plataformas digitais, o que para ele é uma irregularidade.

O presidente do órgão se baseia no texto original que aprovou o trabalho dos motoristas por aplicativos. Em um dos artigos do texto, diz que para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

A nossa equipe também percebeu que os motoristas de aplicativos contrataram pessoas para ajudar no trabalho de busca de passageiros. Usando roupas de identificação das plataformas de transporte, eles abordam os clientes e ajudam os motoristas a estacionar a encontrar vagas de estacionamento. O presidente do Sindicato dos Taxistas diz que em muitos casos, os motoristas de aplicativos ficam estacionados em locais proibidos, como vagas de carga e descarga e pontos de ônibus.

Em nota, a Prefeitura de Caratinga informou que o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, proíbe o estacionamento de veículos em locais onde houver ponto de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo. A nota ainda diz que a atividade de transporte de passageiros por aplicativos é lícita, conforme artigo 170 da Constituição Federal. A nota ainda diz que o município pode regulamentar a lei, ou seja, criar mecanismos que facilitem a fiscalização. Segundo a Prefeitura de Caratinga, há um projeto de lei sendo elaborado para ser encaminhado para a Câmara Municipal.



 
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