31/07/2020 às 08h46min - Atualizada em 31/07/2020 às 08h46min

Receita de medicamentos agora vale enquanto durar a pandemia

Matheus Aguiar
As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e uso contínuo terão validade por prazo indeterminado enquanto durarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia do Covid-19. A medida é válida para receitas médicas e odontológicas e está prevista na Lei 14.028/20, que entrou em vigor na última terça-feira.

A regra não vale apenas para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Estes manterão as exigências atuais, de receita em duas vias e prazo de validade de 30 dias.

O texto enviado pelo Congresso Nacional previa que os pacientes enquadrados nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos remédios. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei beneficia, principalmente, os pacientes de doenças crônicas atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, onde as receitas costumam ter prazo para validade. O prazo é adotado pelos gestores públicos como forma de planejar a aquisição dos medicamentos a serem fornecidos. A lei evitará que estes pacientes tenham que recorrer a novas consultas médicas apenas para receber receitas.


 

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
" data-width="400" data-hide-cover="false" data-show-facepile="true">