10/08/2020 às 10h56min - Atualizada em 10/08/2020 às 10h56min

Advogada fala sobre os direitos da maternidade

Mulheres têm o direito de amamentar no trabalho e até no presídio

Matheus Aguiar
Todas as mães têm o direito de amamentar seus filhos. No trabalho, em casa e até quando estão privadas de liberdade, elas têm direito a alimentar o seu filho no peito. O aleitamento materno é também um direito da criança. Segundo o artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do governo, das instituições e dos empregadores garantir condições propícias ao aleitamento materno.

O salário maternidade é um benefício pago para a pessoa que se afasta do trabalho pelo motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, pela adoção ou guarda judicial visando legitimação. Tem direito a esse benefício a empregada doméstica, a mulher que estiver empregada, microempreendedora individual, trabalhadora rural e até mesmo a pessoa que estiver desempregada, desde que esteja assegurada pelo INSS.  

A lei permite também que as mulheres amamentem seus bebês em qualquer espaço do território municipal, seja ele público ou privado, aberto ou fechado, prevendo multas para quem importunar ou tentar impedir. A advogada reforça ainda que institucionalmente, os dispositivos legais no Brasil visam proteger as mães.

 

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