10/08/2020 às 11h02min - Atualizada em 10/08/2020 às 11h02min

Lei Maria da Penha completou 14 anos na última sexta-feira

Delegada Nayara Travassos, especialista no assunto, falou sobre a lei que visa punir e coibir a violência contra a mulher

Matheus Aguiar
A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, tem esse nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes. A farmacêutica do Ceará sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido. Por conta das agressões sofridas no início da década de 80, Penha ficou paraplégica. O agressor foi condenado somente em 2002. Ele foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que foi condenado. Em 2001 a Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou a condenar o Brasil por impunidade à violência doméstica.

Caratinga dispõe de uma delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. O trabalho de investigação dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher já é feito no município há mais de 11 anos. Dentre o grupo que atua nessa delegacia, um fato importante a se destacar, é que a maioria dos profissionais é composta por mulheres. 

Sinais da violência doméstica e familiar podem ser antecipados quando a relação passa a ser tóxica, e a opressão psicológica começa a ser comum.

As condutas relativas à violência psicológica não são enquadradas nos dispositivos legais como crime. Entendendo que esse tipo de comportamento se baseia numa estrutura cultural machista, a delegada indica que a educação é o caminho ideal para reverter esse quadro.

A mulher que estiver sofrendo de violência sexual, assédio, agressão ou ameaça deve entrar em contato com as autoridades. Pelo 190, por meio da Polícia Militar, que é responsável por prevenir e reprimir o crime. Mas também pelo 197, da Polícia Civil e também o 180 que é a Central de Atendimento à Mulher. 
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