18/08/2020 às 09h52min - Atualizada em 18/08/2020 às 09h52min

Começa hoje o prazo para declaração de propriedade rural

Matheus Aguiar
O prazo de entrega vai até o dia 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as enviadas em 2019.

A declaração deve ser preenchida pelo computador. Para isso é preciso entrar no site da Receita Federal e baixar o programa que faz a geração. O documento pode ser enviado pela internet ou entregue em um pendrive em qualquer unidade da Receita Federal. Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. A partir da próxima quarta-feira, o sindicato de Caratinga estará fazendo esse serviço para todos os associados que comparecerem na sede da instituição.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caratinga está funcionando em horário reduzido, das 10 da manhã às 16:30, de acordo com o último decreto municipal. A sede fica na Avenida Ana Pena de Faria, número 142, no bairro Limoeiro. O telefone para contato é (33) 3321-3324.



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