24/09/2020 às 09h14min - Atualizada em 24/09/2020 às 09h14min

Induzir alguém ao suicídio ou automutilação é crime

Matheus Aguiar
O primeiro desafio de internet que ganhou notoriedade nas redes sociais, foi o Baleia Azul. O fenômeno teria surgido na internet russa e estima-se que o jogo esteja relacionado com mais de cem casos de suicídio pelo mundo, havendo fotos de feridas auto infligidas sendo compartilhadas em redes sociais, juntamente com as hashtags do jogo. Em Minas Gerais, diversos casos foram relacionados com o jogo. Um deles, envolveu uma adolescente de 13 anos que foi encontrada desmaiada dentro de casa, em Manhuaçu, depois de ingerir cartelas de um medicamento para o tratamento de epilepsia e outra para dores musculares.

Outro que ganhou destaque, dessa vez, em 2018 foi o "Desafio da Momo". Se trata de um jogo que envolve o aparecimento de uma boneca durante vídeos infantis que incentivaria crianças e adolescentes a realizar tarefas perigosas, que incluíam ataques violentos e suicídio. Em julho de 2018, a organização SaferNet Brasil foi abordada por pais preocupados e, advertiu que este é apenas um dos vários esquemas para extorquir dinheiro e informações pessoais.

Em 2020, vários perfis nas redes sociais com o nome de Jhonatan Galindo, usando fotos que remetem ao personagem Pateta, da Disney, foram relatados interagindo com as crianças por meio de mensagens. O “Homem Pateta” estaria assustando os menores com conteúdo de terror e mensagens que podem induzir ao suicídio. Com uma rápida busca pelo nome no Facebook, centenas de perfis falsos ainda são encontrados. Visando esse novo potencial criminoso que a internet possibilita, o código penal brasileiro passou por mudanças para abranger a prática de induzimento ao suicídio nas redes sociais. 

O induzimento, instigação ou auxílio a prática do suicídio está previsto no Código Penal brasileiro desde 1940, por meio do artigo 122. Em 2019, por meio da lei 13.968, esse dispositivo sofreu diversas alterações, tendo a pena aumentada nesses casos e passando a incluir agora o induzimento à automutilação também como prática criminosa. O especialista em direito penal explica a diferença entre as condutas que podem levar ao crime.

No que diz respeito aos crimes cometidos pela internet, a pena vai depender do alcance de pessoas atingido pela veiculação.

Cabe ressaltar que agora, se a ação é cometida contra menor de 14 anos ou contra quem não tem o discernimento necessário, seja por enfermidade ou deficiência mental, o agente responde pelo crime de homicídio. Outra lacuna importante que a lei 13.968 veio para preencher, é quando o induzimento, auxílio ou instigação não resulta em lesão grave ou morte.

Além disso, outra lei, a 13.819 também do ano passado, instituiu a política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio. Se torna então, dever do poder público promover a saúde mental, garantir o acesso à atenção psicossocial para paciente psiquiátricos, bem como promover campanhas educativas quanto ao sofrimento psíquico e seus possíveis resultados. É sempre importante também que pais e mães acompanhem de perto o comportamento dos filhos, principalmente nas redes sociais. Independente se ocorra na internet ou não, essa prática deve ser denunciada às autoridades.



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