05/10/2020 às 16h42min - Atualizada em 05/10/2020 às 16h42min

Punições por campanha política feita por servidor público pode render em cassação de mandato

Matheus Aguiar
Nas eleições 2020, o Pardal receberá unicamente denúncias sobre irregularidades na propaganda dos candidatos e partidos. De acordo com o TSE, as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições.

Desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para o pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as eleições municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites do TREs para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Dentre as ações ilegais que os eleitores precisam ficar atentos estão a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta; a realização de showmício; a divulgação de  propaganda eleitoral em outdoors; também é ilegal a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; candidatos a prefeitura também não podem participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, o (TSE) proíbe certas condutas de servidores públicos para evitar práticas indevidas e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.

Servidores públicos efetivos e comissionados; empregados de órgãos públicos sujeitos ao regime celetista ou estatutário; prestadores de serviço para a atividade pública; estagiários em empresas públicas; terceirizados, gestores e permissionários de serviço público não podem ser utilizados como cabo eleitoral. Ou seja, a prática de o gestor designar a campanha para esses servidores é ilegal e deve ser denunciada.

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