02/12/2020 às 14h31min - Atualizada em 02/12/2020 às 14h31min

VEJA O QUE MUDA COM O NOVO DECRETO QUE COLOCA CARATINGA NA ONDA AMARELA DO MINAS CONSCIENTE

Fabio Teodoro
O decreto que coloca Caratinga na onda amarela do Minas Consciente – plano elaborado pelo Governo de Minas para garantir a retomada gradual e segura da economia nos municípios mineiros – foi publicado no Diário Oficial, no fim da tarde desta terça-feira (01/12).

Com o decreto, também foram definidos protocolos sanitários específicos para o funcionamento das atividades econômicas com o propósito de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os estabelecimentos devem observar as restrições, bem como adotar as medidas estabelecidas no plano.


BARES E RESTAURANTES


Segundo o decreto, o comércio em geral vai funcionar em horário previsto no Minas Consciente. O consumo dentro dos bares e restaurantes será permitido das 10h às 15h e das 18h às 22h. Fora deste horário, somente o funcionamento por delivery ou retirada no balcão é permitido.

O self-service, o entretenimento, o atendimento de consumidores que não estejam devidamente sentados e o funcionamento de espaços kids estão proibidos. Além do mais, os bares e os restaurantes só podem funcionar com metade da capacidade de ocupação e as mesas devem ter espaço mínimo de dois metros elas, inclusive, no ambiente externo.

ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA EVENTOS ESTÁ PROIBIDIO

A utilização ou aluguel de imóveis e quaisquer tipos de espaços privados para a realização de eventos particulares, independentemente do número de pessoas, está proibido.  

A responsabilidade pela implementação e fiscalização desta medida ficará a cargo do proprietário do imóvel ou espaço privado ou do procurador devidamente autorizado, incluindo imobiliárias e/ou sites específicos, ensejando, no caso de descumprimento, a atuação dos órgãos fiscalizadores municipais, inclusive, de Vigilância Sanitária que, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá culminar na aplicação das penalidades, incluindo a imposição de suspensão das atividades.

ÔNIBUS DE TURISMO

As empresas que realizam o transporte de passageiros para fins de turismo deverão proceder ao embarque e desembarque no terminal rodoviário Carlos Alberto de Mattos, localizado na Avenida Moacir de Matos, nº 666, no Centro.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS  

Com a finalidade de evitar aglomerações, o atendimento das agências bancárias deverá ser prestado no sistema de rodízio, de acordo com último número do CPF do cliente em dias específicos. Na segunda-feira serão atendidos os clientes que têm CPF com número final 1 e 2; na terça-feira 3 e 4; na quarta-feira 5 e 6; na quinta-Feira 7 e 8; e na sexta-feira 9 e 0.

Caso o rodízio de atendimento não seja obedecido, o estabelecimento terá seu alvará de licença e funcionamento suspenso, e, será interditado pelo prazo de 30 dias. Em caso de reincidência, a suspensão do alvará de licença e funcionamento será pelo prazo que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo poder público. O rodízio, com relação ao atendimento ao público, deverá ser aplicado também às repartições/departamentos públicos municipais, com exceção àqueles considerados essenciais.

ESPAÇOS PÚBLICOS

Estão proibidas as aglomerações ou a permanência de pessoas em espaços públicos, tais como praças, jardins, campos esportivos, academias ao ar livre, parquinhos e similares, por tempo indeterminado, devendo ser providenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos o isolamento das praças Cesário Alvim, Dom Pedro II, Getúlio Vargas, no Centro, e, do Menino Maluquinho, no Bairro Santa Zita.

PENALIDADES PARA QUEM DESCUMPRIR O DECRETO

Quem descumprir o decreto está sujeito às seguintes penalidades: notificação orientativa do estabelecimento; em caso de reincidência, a aplicação de multa; em caso de reincidência habitual, além das multas impostas, será cassado o alvará de localização e funcionamento; e  denúncia ao Ministério Público pelos crimes de infração de medidas sanitária preventiva e  desobediência.

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