18/03/2019 às 23h09min - Atualizada em 25/03/2019 às 23h09min

Governo brasileiro abre as portas para turistas vindos do Japão, Canadá, Austrália e Estados Unidos

A assinatura do decreto 9.731/19, que dispensa os vistos, marcou o início dos trabalhos do poder executivo na última semana.

Matheus Aguiar

De acordo com a proposta, cidadãos dos quatro países estarão dispensados do visto de visita para entrar no Brasil e ficar pelo prazo de até 90 dias, podendo este ser estendido por mais 3 meses. Entretanto, esse benefício só vale para a entrada de estrangeiros, e os brasileiros que quiserem ir para esses países continuam tendo o visto como exigência.

Essa dispensa de vistos aparenta ser quase um ‘ajoelho’ perante às tais potências – e o fato de ela ser unilateral comprova isso -, como forma de conseguir investimentos externos (vide o próprio texto do Decreto, em seu parágrafo único onde cita “para fins de…negócios). E, evidentemente, essa é a intenção, uma vez que o Brasil não sofre nenhum prejuízo com a decisão.

Além disso, a abertura para esse quatros países, especificamente, não é nenhuma novidade. A ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2015, garantiu o benefício temporário para os turistas que viessem assistir os jogos olímpicos no Brasil no ano seguinte. Ou seja, no que diz respeito à ampliação econômica por meio de medidas amistosas, ambos os espectros políticos nacionais estão de acordo em suas ações; a diferença se dá apenas no período.

No que diz respeito à segurança, as políticas de proteção anticrimes continuam sendo válidas, como por exemplo a exigência de antecedentes criminais. Além disso, esse tipo de liberação é permitida pela legislação brasileira, uma vez que a Lei de Migração de 2017, assinada por Temer, liberou a possibilidade. E é justamente por essa brecha jurídica que a medida pode ser feita por meio decreto e não precisa, necessariamente, passar pelo crivo legislativo de um projeto de lei.

Houveram críticas à respeito do princípio da reciprocidade, uma vez que ele foi ferido sem uma promessa contundente de que esses países iriam retribuir a atitude brasileira. Desta forma, o Senado Federal entrou com recurso na última sexta-feira (19) com a intenção de interromper a promulgação da iniciativa. Tão somente, este decreto só entrará em vigor a partir de 17 de junho deste ano.


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