07/12/2020 às 09h07min - Atualizada em 07/12/2020 às 09h07min

DETRAN DEFINE NOVOS PRAZOS PARA PROCEDIMENTOS DE VEÍCULOS, INFRAÇÕES E CNH

Matheus Aguiar
A medida segue determinação da Resolução 805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A renovação das habilitações vencidas entre janeiro e dezembro de 2020 poderá ser realizada em até 12 meses a partir da data de vencimento. Ou seja, se o vencimento foi em março de 2020, quando os serviços foram suspensos, a renovação poderá ser feita até março de 2021 e assim por diante. O mesmo vale para a Permissão para Dirigir (PPD), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e os certificados de cursos especializados.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano-exercício 2020 será exigido como documento de porte obrigatório, em formato físico ou digital, a partir de 1 de fevereiro de 2021 para veículos com finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5. Em 1 de março de 2021 em diante, o CRLV 2020 passa a ser exigido também para veículos com finais de placa 6, 7, 8, 9 e 0. Com isso, o CRLV 2019 não será mais válido como documento de porte obrigatório.

O registro de veículos novos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 deve ser realizado até 31 de janeiro de 2021.

Os veículos usados adquiridos a partir de 18 de fevereiro e em todo o mês de março devem ser transferidos até 31 de dezembro. Para veículos adquiridos em maio, abril e junho o prazo é até 31 de janeiro de 2021. 

O dia 28 de fevereiro é o prazo final para efetivar a transferência de veículos comprados em julho, agosto e setembro de 2020. Por fim, proprietários de veículos adquiridos em novembro e outubro de 2020 devem transferir até 31 de março de 2021.

Os proprietários que deixarem de efetuar o registro ou a transferência dentro do prazo estabelecido pelo Detran-MG incidirão em infração grave, com multa no valor de R$ 195,23.

Já os prazos para apresentação de defesa e recursos de infrações de trânsito foram retomados no dia 1º de dezembro. A partir dessa data, novas notificações terão prazo normal para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de infrações. Os mesmos procedimentos entre 20 de março e 30 de novembro podem ser protocolados até o dia 31 de janeiro de 2021. Para saber se alguma infração ou procedimento administrativo foi registrado durante esse período o motorista pode consultar o site www.detran.mg.gov.br.
 
 
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