17/12/2020 às 10h15min - Atualizada em 17/12/2020 às 10h15min

MORADORES AFETADOS POR DESLIZAMENTO DE TERRA EM CARATINGA ACIONAM O MINISTÉRIO PÚBLICO

Fabio Teodoro
Após a situação ser noticiada ao Ministério Público, o promotor de Justiça, Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior, determinou a instauração de uma Notícia de Fato, visando melhor esclarecimento dos fatos.

Segundo o documento do Ministério Público assinado pelo promotor, o objetivo da investigação será apurar a regularidade da obra mencionada em um processo da Prefeitura de Caratinga e se há riscos para as estruturas dos imóveis próximos ao local e outros danos à coletividade.

O promotor solicitou à Defesa Civil Municipal e ao Corpo de Bombeiros um prazo de 10 dias para a realização de uma vistoria (caso ainda não tenha sido feita), por profissional legalmente habilitado, em todos os imóveis afetados pelo deslizamento ocorrido na obra.

Também foi solicitado ao município, no prazo de 48 horas, dada a urgência que a situação requer, uma cópia integral desse processo da prefeitura, cujo requerente é a Imobiliária Silva Araújo LTDA.

Além disso, o Ministério Público solicitou ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil, no prazo de 48 horas, que envie cópia de laudos de vistoria realizados no local do deslizamento. Solicitando que esclareçam, também, no mesmo prazo, as medidas até aqui tomadas para garantir a segurança de edificações localizadas próximas da obra, cujas estruturas tenham sido abaladas pelo ocorrido.

Também foi solicitado para a imobiliária que informe à Promotoria de Justiça, dentro de um prazo de 48 horas, qual era a empresa contratada para a execução da obra, encaminhando a documentação pertinente, bem como esclareça se estão sendo tomadas medidas de amparo às famílias desalojadas.

Foi solicitado ainda para a Polícia Militar de Meio Ambiente a realização de uma vistoria in locu no local dos fatos a fim de apurar a regularidade ambiental da obra que estava sendo realizada, devendo encaminhar o Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) com relatório da vistoria com a máxima urgência.



 

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