22/01/2021 às 08h30min - Atualizada em 22/01/2021 às 08h30min

Comarca de Caratinga instala correição para fiscalizar serviços judiciais e extrajudiciais

Fabio Teodoro
A sessão de instalação da Correição Ordinária Geral aconteceu no início da tarde desta terça-feira (20/10), no salão do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Faria e Sousa da Comarca de Caratinga. O diretor do foro, o juiz Marco Antônio Roberto, destacou que a correição é realizada anualmente na comarca. Segundo o diretor do foro, a correição tem por objetivo a orientação e a fiscalização dos serviços judiciais e extrajudiciais.

“Primeiramente, passa-se uma fase de orientação sobre como as serventias judiciais e extrajudiciais cumprem a legislação, e, também, a fiscalização em si. No âmbito judicial, cada vara e cada magistrado faz a correição da sua respectiva unidade. São analisados se os procedimentos internos e os aspectos operacionais estão de acordo com a legislação vigente, bem como as normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Ainda no âmbito judicial, nós temos a fiscalização dos serviços auxiliares da direção do foro e da Central de Mandados. Da mesma forma, para analisar se está de acordo com a legislação”.

O diretor do foro explicou que a correição das serventias extrajudiciais, que abrangem os serviços notariais e de registro, ou seja, os cartórios, é um pouco mais complexa. De acordo com o juiz Marco Antônio, a complexidade de fiscalização dos serviços extrajudiciais se deve ao fato de a comarca possuir 27 cartórios espalhados por 11 municípios e seus respectivos distritos.

“Vários quesitos têm de ser analisados no que tange a observância da legislação registral e notarial, bem como as instruções expedidas pela Corregedoria de Justiça e pelo (Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, é uma atividade complexa e a legislação registral é muito ampla. Nós temos a Lei nº 6.015, que trata dos registros públicos. Temos também a lei dos notários e registradores, que é a Lei nº 8.395/94, a legislação de protestos de títulos e documentos, entre outras”.

Em relação à fiscalização dos cartórios, segundo informado pelo juiz, na prática, são analisados documentos, como escrituras públicas, atas notariais e livros cartorários.

“Cada cartório tem os seus livros obrigatórios. Por exemplo, no Registro de Imóveis existe o livro protocolo, registro geral, auxiliar, entre outros. Aí tem que analisar a escrituração para ver se está de acordo e em perfeita consonância com os atos praticados, bem como com a normatização vigente. Então, essa competência correicional é de atribuição do juiz diretor do foro, que conta com o apoio dos servidores auxiliares da correição”. 

As correições nas comarcas são realizadas nos meses de janeiro a março. As correições começam com a realização de audiência pública na comarca, aberta a todos os interessados, para receberem denúncias e sugestões. 

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