05/02/2021 às 18h44min - Atualizada em 05/02/2021 às 18h44min

Presidente da Riodoce rebate questionamento de vereador sobre validade da concessão para prestação de serviços ao município

Fernanda Freitas
Durante reunião da câmara de Caratinga esta semana o vereador Irmão Emerson levantou uma dúvida sobre a vigência da concessão dada à Viação Riodoce para a prestação de serviços de transporte público ao município. Em sua fala na tribuna ele chega a pedir ao executivo a abertura de nova licitação. Ele alegou ainda que a empresa não tem interesse em prestar o serviço ao município, pelo fato de ter reduzido a frota durante a pandemia.

Rinaldo rebateu os questionamentos do vereador e esclareceu ao jornalismo da TV Sistec que a concessão está vigente e que não há o que se questionar a respeito.

Conforme apurado pelo jornalismo da TV Sistec a concessão dada à Riodoce em 2003, ainda no governo do prefeito Ernani Campos Porto, possui validade de 20 anos, sendo que no 10º ano, em 2013 já no governo do então prefeito Marco Antônio, o Município deveria avaliar os serviços, para prorrogar ou não o contrato por igual período. Caso não o fizesse, este seria prorrogado automaticamente. Como esta avaliação não ocorreu, a prorrogação foi automática por mais 10 anos. Em 2016, ainda no governo de Marco Antônio, foi deflagrada uma licitação, mas o Tribunal de Contas de MG suspendeu o processo licitatório por julgá-lo irregular na época, determinando que fosse feito outro, caso o Município quisesse. 

Em contato com a procuradoria da prefeitura de Caratinga, fomos informados que a licitação da empresa Viação Riodoce segue vigente até 2023 e só seria revista caso as partes concordassem rescindir antes do término deste prazo, ou, se houver descumprimento de qualquer cláusula contratual.


 

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