10/02/2021 às 09h26min - Atualizada em 10/02/2021 às 09h26min

Município de Caratinga declara situação de emergência em razão do volume de chuvas intensas dos últimos dias

Fábio Teodoro
Devido ao grande volume de chuvas que vem atingindo a cidade desde o dia 4 de fevereiro, causando alagamentos e inundações, deslizamentos de terra, quedas de muros, desmoronamento de vias públicas, quedas de árvores e danos em imóveis, o prefeito Welington Moreira declarou, por meio de decreto municipal, situação de emergência.
O decreto que torna pública a ‘situação anormal’ caracterizada pelo volume de chuvas intensas e seus efeitos no território municipal (desastre nível I) foi publicado ontem (08/02), no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Entre as considerações do decreto estão os riscos nas vias públicas, edificações, áreas de ocupação, bens públicos, além da dificuldade do atendimento pleno e integral pela administração pública dos serviços públicos, em razão decorrente das chuvas.
O decreto considerou ainda a notoriedade dos efeitos das chuvas, noticiados pela imprensa e demais secretarias municipais, os quais indicam os potenciais danos decorrentes das chuvas ocorridas na mesma região, com significativos e visíveis riscos às pessoas, bens e serviços, diante da necessidade de requisitar e ocupar bens e serviços, como também obter recursos financeiros públicos e promover a contratação dos meios necessários para debelar o grave estado em que se encontra a cidade, de maneira a resguardar os interesses públicos.
O decreto traz uma série de medidas que, segundo o documento, visam efetivar a prestação de serviços públicos pertinentes às secretarias municipais e à administração. Com a decretação de situação de emergência, ficam as autoridades administrativas autorizadas, e os agentes de defesa civil, desde que diretamente responsáveis pelas ações de resposta estado de emergência, a usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
Além disso, também ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços estritamente necessários às atividades das respectivas secretarias da administração destinadas a salvaguardar a vida, saúde e incolumidade das pessoas atingidas. As medidas vão valer até a publicação de novo decreto, quando da reversão da situação de emergência.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
" data-width="400" data-hide-cover="false" data-show-facepile="true">