28/03/2019 às 01h34min - Atualizada em 02/04/2019 às 01h34min

Proposta de divórcio imediato para vítimas de violência doméstica é aprovado na Câmara

Projeto de Lei de autoria da esquerda e da direita agora aguarda aprovação no Senado

Matheus Aguiar

O projeto, aprovado na última quarta-feira (27), garante que as vítimas possam requerer dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a decretação automática do divórcio ou o rompimento da relação estável. Além disso, a medida determina ações protetivas de urgência, as quais já estão previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06).

A proposta envolve dois dos atuais representantes de espectros políticos opostos do país: o PSL e o PT. Isso porque o texto inicial do PL 510/2019 foi proposto pelo deputado federal do partido social-liberalista, Luiz Lima, em fevereiro deste ano. Posteriormente, a relatora do projeto, Erika Kokay (PT-DF), incluiu na matéria a obrigatoriedade de órgãos do executivo (como a polícia) informarem a vítima sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio. Além disso, há também a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem precisar tratar da partilha dos bens.

Ambas alterações intentam a aceleração das decisões por parte da justiça, entendendo que a proteção das vítimas é necessária durante processos de violência envolvendo mulheres. Na íntegra da primeira matéria, redigida pelo Deputado Luiz Lima, ficou evidenciada a forma como o legislativo pretende abordar esses casos no país:

"Nesse sentido, a decretação imediata do divórcio ou do
rompimento da união estável nos casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, a pedido da ofendida, é uma medida que pode vir a minimizar os efeitos
negativos, e muitas vezes catastrófico, para a ofendida, por conta da convivência
durante o andamento do processo de divórcio ou dissolução da união estável."

 

Estatísticas de violência contra mulheres

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) - hoje chamado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre de 2018 quase 80 mil denúncias.

Já em 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) informou que, entre janeiro e fevereiro, ao menos 126 mulheres foram mortas no Brasil. Além disso, também foram registradas 67 tentativas de feminicídio.

Lembrando que ainda neste mês, o Governo adotou uma medida que visa a proteção das mulheres no país, a partir da proibição do casamento para menores de 16 anos. Ainda que o matrimônio envolvendo menores de idade seja aceito - quando os pais ou representantes legais autorizam o ato -, o principal ponto da decisão foi a extinção da anulação do crime de estupro quando a vítima se casava com o réu.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
" data-width="400" data-hide-cover="false" data-show-facepile="true">