01/04/2019 às 01h40min - Atualizada em 02/04/2019 às 01h40min

"Governo" mantém Enem contra tudo e todos

Veja a escala de acontecimentos para entender porque a educação pública brasileira está em cheque

Em três meses de mandato, a equipe de Bolsonaro já adotou sérias medidas que impactam diretamente nos rumos de como a educação será tratada no país nos próximos anos.

A começar das promessas de campanha do presidente, no final do ano passado, o ex-militar reiterou por diversas vezes que o foco orçamentário seria no ensino básico - em consonância com o governo de seu aliado Trump -, já indicando uma possível baixa nas universidades públicas.

Também, em inúmeras declarações durante a campanha, o presidente indicou querer acabar com a doutrinação que, segundo ele, acomete as escolas e universidades públicas do país. A principal delas, seria o investimento na militarização do ensino no Brasil.

Além disso, Bolsonaro confirmou como interesse do governo, a adoção da proposta de lei "Escola Sem Partido", a qual é definida pelo próprio site da ideia como: "o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles."

Porém no próprio cartaz do projeto, estão descritas inúmeras adequações, extremamente subjetivas, de como os professores deveriam atuar em sala de aula. Por exemplo, na hipótese de um docente estar prejudicando a liberdade dos alunos durante suas explicações. O que é, sobretudo nas áreas de humanas, no mínimo questionável.
 

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Segundo dos seis itens do quadro "Deveres do professor". (Fonte: site do Escola Sem Partido)
 

"Conversei muito sobre ensino a distância. Me disseram que ajuda a combater o marxismo. Você pode fazer ensino a distância, você ajuda a baratear. E nesse dia talvez seja integral", disse Bolsonaro em entrevista à Globo em agosto de 2018.

De acordo com o militar da reserva, uma das soluções para a educação no país seria a adoção do sistema homeschooling, em que o pais promovem o ensino dos filhos em casa.
 

Medidas adotadas pelo governo em 2019

A primeira providência foi a nomeação de Ricardo Vélez como ministro da educação, sob indicação do "guru" da direita brasileira, Olavo de Carvalho - auto intitulado filósofo que já em 3 meses de governo causou intrigas na administração atual, como por exemplo as criticas feitas aos militares e o rompimento de relação com o vice-presidente Mourão.

Inaugurando as "gafes" do MEC em 2019, já no segundo dia de janeiro, o ministério publicou um edital de compra de livros didáticos um tanto quanto estranho. Isso porque foram feitas alterações no documento que retiravam a exigência para as editoras de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher; além de não ser necessário citar referências bibliográficas, bem como isenção de publicidade.

Uma semana depois do "incidente", Ricardo Vélez anulou as alterações no edital e exonerou funcionários que ocupavam cargos comissionados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com ele, os profissionais estariam diretamente ligados com o acontecimento.

A segunda ação do ministro, extremamente criticada, foi o envio de cartas às escolas do país, no final de fevereiro, pedindo que os alunos fossem filmados cantando o hino nacional. No texto, que seria lido nas instituições, foi citada a frase slogan do governo "Brasil acima de tudo e "Deus acima de todos"; o que contraria as próprias declarações de Bolsonaro em oposição à doutrinação ideológica.

Pouco tempo após os envios das cartas, o governo foi procurado pelo Ministério Público Federal (MPF). A primeira atabalhoada da proposta está no ferimento de princípio básicos da liberdade, uma vez que imagens de crianças e adolescentes só podem ser divulgadas com autorização expressa dos pais. Além disso, usar slogan de campanha em material do governo pode ser considerado improbidade administrativa.
 

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Em trecho do e-mail enviado às escolas, MEC pede para que seja gravado não apenas o hino, mas também parte da carta que cita o slogan político deste governo.
 


Por fim, como os vídeos também tinham a finalidade de uso propagandístico deste governo, a medida foi considerada ilegal e três depois de seu lançamento, foi cancelada.

Já no dia 20 de março, foi anunciada a criação de uma comissão para verificar conteúdo das questões da prova do ENEM. O grupo é composto, exclusivamente, por encarregados ligados ao Inep, e têm como objetivo analisar e, caso determinem, excluir deliberadamente questões do Banco Nacional de Itens (provedor das questões do ENEM).

Posteriormente, na última segunda-feira (25), o MEC anunciou a suspensão dos testes de alfabetização dos alunos de escolas públicas por 2 anos. A portaria publicada na semana passada, definia que a medição da qualidade o aprendizado das crianças só seria feita a partir de 2021.

E essa foi mais uma medida cancelada; dessa vez, após um dia de divulgação.

Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE no ano passado, o Brasil evoluiu apenas 0,2% em analfabetismo, entre 2016 e 2017. A taxa foi de 7,2% para 7,0%, um valor ainda muito alto comparado com países também subdesenvolvidos como Indonésia e Congo. Fatores que atestam a importância de exames para medir essa evolução, e, consequentemente, a inabilidade da equipe do MEC para tratar desse assunto.
 

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Em números absolutos, a taxa representa 11,5 milhões de pessoas que ainda não sabem ler e escrever. (Fonte: IBGE)


E quando não foi seu ministro, o próprio Bolsonaro atuou no front da "virada de chave" na estrutura de regência da educação pública brasileira. Depois do recuo da suspensão da avaliação do ensino, o chefe do executivo exonerou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues.

A decisão executada na última terça-feira (26), foi considerada uma forma de retaliação, já que o ex-presidente do Inep foi indicado como o responsável pela publicação da portaria que suspendia a avaliação. De acordo com Vélez, mesmo sendo o chefe da pasta da educação, ele não teria sido comunicado da medida adotada por seus pares.

Um dia depois da saída de Marcus Vinicius Rodrigues, o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, o economista Paulo César Teixeira pediu demissão do cargo. Ele havia sido indicado no fim de janeiro para coordenar a diretoria responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Sua saída foi a 13ª baixa da pasta da educação em apenas 3 meses de governo.

E, finalmente, em meio a todo esse cenário incerto na pasta da educação brasileira, as inscrições para o Enem foram anunciadas para o início desta primeira semana de abril. Além disso, a prova neste ano passará pelo crivo da comissão do Inep, responsável por analisar a ideologia das questões da avaliação. Por fim, a taxa de inscrição em 2019 é de R$ 85,00, quase 10% do valor salário mínimo no Brasil.

 

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