19/03/2021 às 09h12min - Atualizada em 19/03/2021 às 09h12min

​TJMG derruba liminar e toque de recolher volta a valer em Governador Valadares

A Justiça tinha concedido uma liminar contra a determinação imposta na onda roxa, do programa Minas Consciente

PLOX
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, deferiu a suspensão da liminar dada pelo juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira. Com isso volta a valer o toque de recolher na cidade de Governador Valadares-MG.
 
A Justiça tinha concedido uma liminar contra a determinação imposta na onda roxa, do programa Minas Consciente. Para o magistrado do TJMG, estados e municípios podem adotar medidas que restrinjam a circulação de pessoas, inclusive o toque de recolher.
 
Um entendimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), também foi utilizado para derrubar a liminar. Na decisão do Supremo, prefeitos e governadores têm a autonomia para decidir  sobre medidas de enfrentamento à covid-19 em suas respectivas regiões.
 
Essa reclamação no STF foi utilizada pelo município de Coronel Fabriciano e outros três municípios mineiros, para continuarem com serviços não-essenciais funcionando e não aderirem à onda roxa.

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