23/03/2021 às 09h25min - Atualizada em 23/03/2021 às 09h25min

Justiça determina fechamento do comércio não essencial em Coronel Fabriciano

A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Mauro Lucas da Silva, na tarde desta segunda-feira (22).

G1 Vales de Minas Gerais
A Justiça determinou, na tarde desta segunda-feira (22), que o município de Coronel Fabriciano adote as medidas restritivas da onda roxa, estipulada pelo governo estadual, por meio do programa Minas Consciente. A decisão da limitar foi proferida pelo Juiz de Direito Mauro Lucas da Silva.
 
No documento, o Juiz determina que o município proíba as atividades não essenciais, como bares e comércio não essencial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
 
“Desta forma, ainda que o município de Coronel Fabriciano possua leitos suficientes para a população local, bem como tenha adotado medidas restritivas de circulação de pessoas, com o uso de máscaras e higienização com álcool gel; adoção de horário limite para funcionamento dos comércios não essenciais; cuidados sanitários nas escolas das redes municipais e particulares, observa-se que o cenário na região do Vale do Aço tem se agravado a cada dia, o qual vem aumentando o número de casos e mortes”, diz a liminar.
 
O Juiz cita ainda que os municípios que compõem a região do Vale do Aço devem seguir as medidas juntos, e não cumprir é “mero capricho político, descompromissado com a realidade de toda a população da região, demonstrando um comportamento egoísta e desumano, que fere princípios constitucionalmente impostos aos gestores, inclusive os municipais”.
“Pautado no princípio da precaução, entendo que o momento clama por união entre os entes públicos, sobretudo por se tratar de uma pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, a qual, em aproximadamente um ano, infectou e vitimou fatalmente centenas de milhares de pessoas no País e no mundo, o que revela o dever de harmonia na forma de governança, em especial do sistema público responsável por assegurar os direitos fundamentais à vida e à saúde”, escreve o Juiz.
 
Segundo a Prefeitura de Coronel Fabriciano o município ainda não foi notificado. Portanto, o funcionamento das atividades permanece, seguindo o decreto municipal.
 
Veja a nota na íntegra:
 
"A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Procuradoria Geral, esclarece que ainda não foi notificado da decisão expedida pelo Juiz Mauro Lucas da Silva, determinando o fechamento das atividades consideradas não essenciais do município.
 
Reconhecemos que toda atividade que garante o sustento do cidadão e de sua família, é essencial.
 
Reiteramos nossos esforços diários no combate à pandemia do Coronavirus, como ampliação no número de leitos hospitalares e ações educativas, afim de garantir o equilíbrio da nossa economia, para que o cidadão fabricianense não passe por dificuldades, visto que nossa cidade tem como base econômica, o comércio.
 
Já demonstramos que a prioridade é a defesa da vida e saúde e que é possível fazê-lo sem sacrificar o cidadão, principalmente o menos favorecido.
 
Informamos que a secretaria j
urídica do município tão logo for intimada, recorrerá às instâncias superiores para manifestar seu inconformismo e demonstrar o desacerto da decisão".

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