14/04/2021 às 15h35min - Atualizada em 14/04/2021 às 15h35min

Câmara aprova PL que prorroga entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção

(Foto: Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial.

A emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21 dos deputados Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, e Rodrigo Coelho, do PSB de Santa Catarina, foi aprovada nesta terça-feira. A emenda limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.

O pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o País poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem. A matéria contou com parecer favorável do relator, deputado Marcus Aurélio Sampaio, do MDB do Piauí.




Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar. Sobre a restituição, o prazo inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio.

No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa. O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.

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