15/04/2021 às 18h25min - Atualizada em 15/04/2021 às 18h25min

Proposta suspende temporariamente prestações da casa própria durante a pandemia

PL tramita em caráter conclusivo é será analisado por três comissões

(Foto: divulgação/ Prefeitura de Congonhas)
Um Projeto de Lei de autoria da deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia prevê a suspensão das prestações da casa própria durante a pandemia do novo coronavírus. A ideia, segundo a autora, é suavizar os efeitos econômicos da Covid-19.

O Projeto de Lei de número 758/20 suspende temporariamente o pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários e do Programa Minha Casa Minha Vida para atenuar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo, cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.




Conforme a deputada Alice Portugal, “é necessário criar um mecanismo emergencial para que as famílias mais desprotegidas não corram o risco de perder um de seus mais preciosos bens, que é a casa própria”.

O projeto tramita em conjunto com outras seis propostas, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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