20/04/2021 às 17h14min - Atualizada em 20/04/2021 às 17h14min

Projeto facilita auxílio-doença e aposentadoria por covid-19

A proposta será votada pelo Plenário

(Foto: Agência Brasil)
Tramita na Câmara o projeto de lei que inclui a Covid-19 entre as doenças que dispensam a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta vai ser votada pelo Plenário.

A pandemia da Covid-19 foi responsável por 10% dos pedidos de benefícios por incapacidade feitos ao INSS, em 2020, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Isso apesar do período de carência que é exigido dos contribuintes.

Para a concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, o INSS exige que os beneficiários tenham contribuído por pelo menos 12 meses, no caso dos segurados que estejam em seu primeiro período de contribuição com a previdência. Esse prazo de carência cai para seis meses, no caso de segurados que já tiveram o período de contribuição anterior e voltaram a pagar o INSS.




A carência é dispensada quando o benefício por causa de algumas doenças que geram incapacidade temporária ou permanente. Um projeto de lei aprovado por três comissões inclui a Covid-19 entre as doenças que dispensam a exigência deste período de contribuição. Agora, a proposta será votada pelo Plenário da Câmara.

A relatora do projeto é a deputada Alê Silva, do PSL de Minas Gerais.  

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