06/07/2021 às 16h35min - Atualizada em 06/07/2021 às 16h35min

PL determina limite de intensidade para fogos de artifício vendidos ou usados no Brasil

Empresas que venderem os produtos proibidos serão multadas em até 20% do seu faturamento bruto

(Foto: divulgação)
Os bichinhos como cães e gatos estão mais próximos de deixarem de ser incomodados com fogos de artifícios em altos volumes. Muitas pessoas, especialmente com alguma deficiência ou com espectro autista, também se incomodam com o barulho alto dos fogos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que determina que haverá um limite máximo de intensidade para os fogos de artifício que poderão ser vendidos e usados no Brasil. O parecer do relator obriga o Poder Executivo afixar no regulamento de quanto será esta intensidade sonora máxima. As crianças podem ficar tranquilas porque os estalinhos serão permitidos.




O deputado Ricardo Izar (PP/SP), autor do projeto original, e muito ligado à causa animal pretendia proibir os fogos de artifícios no país. O relator Glaustin da Fokus achou a proposta muito radical e propôs este limite máximo baseado em critérios técnicos.

Pelo texto, as empresas que venderem os produtos proibidos serão multadas em até 20% do seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas que fabricarem, venderem ou deflagrarem os fogos proibidos poderão receber multas de R$ 2 a 20 mil. O projeto passará por uma nova votação na Comissão de Meio Ambiente e depois será analisado na Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Câmara.

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