16/04/2019 às 10h58min - Atualizada em 16/04/2019 às 10h58min

Justiça determina reintegração de posse de áreas da rua Professor Olinto em favor do município

Justiça determina reintegração de posse de áreas da rua Professor Olinto em favor do município

Os imóveis ficam situados à rua Professor Olinto, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Na tarde desta segunda-feira, pelo menos 11 moradores receberam a visita do oficial de justiça e foram notificados sobre o mandado de reintegração de posse da área pública em favor do município de Caratinga.

Á área invadida irregularmente há décadas não afeta diretamente as residências dos munícipes e nenhum imóvel precisará ser removido ou desocupado. De acordo com o oficial de justiça, a reintegração de posse prevê a desocupação de locais onde estão construídos os muros, portões, padrões de energia elétrica e água das residências.

O prazo para a desocupação dos locais indicados pela ação judicial é de 10 dias corridos. Este contador e filho do proprietário da residência, de número 375, disse concordar com a reintegração de posse. Jarbas Machado Araújo contestou o prazo estipulado para as providencias dos moradores.

O jornalismo da TV Sistec procurou a prefeitura de Caratinga para mais esclarecimentos sobre a ação judicial. A assessoria de comunicação se pronunciou sobre o caso e informou que a área a ser reintegrada será destinada à construção de uma praça pública. Ainda conforme a prefeitura, diversas são as implicações jurídicas em desfavor do município, caso a ordem judicial não seja cumprida. Quanto ao prazo estipulado para atender a notificação, a assessoria informa que a decisão foi tomada pelo Juiz, e o município não tem poder de alteração sobre ela. 
 
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE IMÓVEIS DA RUA PROFESSOR OLINTO
 
            A Prefeitura Municipal de Caratinga esclarece nesta nota que os imóveis objetos da indagação da equipe jornalística estão situados na rua Professor Olinto, a partir do número 363, bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, sendo que não será realizada nenhuma espécie de desapropriação, ninguém será desabrigado. Trata-se de bens municipais que foram invadidos em meados do ano de 1980.
            Por ordem do MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Caratinga-MG, foi expedido mandado de reintegração de posse, com autorização de demolição, em data de 13 de março de 2019, no processo nº 0070531-03.1999.8.13.0134. Este processo iniciou-se com a distribuição da ação em 16/02/1981.
            Informamos que a área a ser reintegrada será destinada à construção de uma praça pública. Esclarecemos também que diversas são as implicações jurídicas em desfavor do Município, caso a ordem judicial não seja cumprida.
Quanto ao prazo estipulado para atender a notificação, a decisão foi tomada pelo Juiz, o município não tem poder de alteração sobre ela. 
 
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