27/08/2021 às 18h33min - Atualizada em 27/08/2021 às 18h33min

Lei torna obrigatório inserir símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário em Caratinga

Regra é válida para estabelecimentos públicos e privados

A lei nº 3.836/2021, sancionada pelo prefeito Welington Moreira, está publicada no Diário Oficial do Município de Caratinga. Agora, os estabelecimentos públicos e privados da cidade serão obrigados a inserir o símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário.
O objetivo é dar prioridade de atendimento às pessoas com autismo nesses locais. O projeto que originou essa lei foi apresentado à Câmara de Vereadores pela vereadora Giuliane Quintino (PT).
A lei diz que se entende por estabelecimentos privados: supermercados, bancos, drogarias, restaurantes, hospitais e lojas em geral. E públicos: hospitais, unidades básicas de saúde e repartições públicas. Segundo a lei, nas placas informativas dos acentos preferenciais do transporte público, também deverá ser incluído o símbolo do autismo.
A lei foi publicada no último dia 18 de agosto e começa a valer 90 dias após a data de sua publicação. Além de dar segurança para o autista, o laço colorido, muitas vezes não conhecido pela maioria das pessoas, também é uma forma de conscientizar a sociedade.
O autismo é um transtorno no desenvolvimento neurológico caracterizado por dificuldades, em maior ou menor grau, na comunicação, na interação social e no comportamento, que segue um padrão restrito e repetitivo. Giuliane destacou que os pais de filhos autistas comemoraram a lei.
A professora Fabiane Ribeiro é mãe do Francisco Marcos, de 11 anos, que tem autismo. Ela também é membro da Associação Mães de Mãos Dadas (AMMD), uma instituição sem fins lucrativos, que dá assistência às mães de crianças com deficiência.
A associação é formada em sua maioria por mães de crianças autistas e teve um papel importante para que o projeto virasse lei. Para Fabiane, a sanção da lei é uma vitória. O laço colorido também vai ajudar a evitar constrangimentos a pessoas com autismo em locais de atendimento ao público.


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