15/09/2021 às 16h46min - Atualizada em 15/09/2021 às 16h46min

PL prevê indenização aos familiares de profissionais da saúde que morreram de covid-19

Lei também propõe benefício aos profissionais que ficaram com sequelas

(Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil)
Uma lei questionada pelo governo no Supremo Tribunal Federal prevê indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que morreram de Covid-19 por atuar no combate a pandemia. A lei também prevê benefício para os profissionais que por conta de sequelas graves ficaram incapacitados para o trabalho.

A indenização seria paga pelos cofres públicos federais a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais e outros profissionais. Representantes dos profissionais de saúde consideram necessário o reconhecimento pelos serviços prestados, muitas vezes, sem a proteção ideal.




Uma audiência das comissões de Segurança e Seguridade Social e de Enfrentamento de Covid-19 da Câmara discutiram forma de garantir que as famílias das vítimas recebam o dinheiro quanto antes.

Um representante do governo, na audiência, explicou que um dos problemas da lei é a falta de estimativa dos impactos financeiro e orçamentário que seria incompatível com a lei de reponsabilidade fiscal.

No final da reunião, os deputados acertaram a visita ao Supremo para tratar da ação que questiona a indenização. Também ficou definida uma visita à Casa Civil na Presidência da República para pedir revisão do assunto pelo Governo.

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