Uma lei questionada pelo governo no Supremo Tribunal Federal prevê indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que morreram de Covid-19 por atuar no combate a pandemia. A lei também prevê benefício para os profissionais que por conta de sequelas graves ficaram incapacitados para o trabalho.
A indenização seria paga pelos cofres públicos federais a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais e outros profissionais. Representantes dos profissionais de saúde consideram necessário o reconhecimento pelos serviços prestados, muitas vezes, sem a proteção ideal.
Uma audiência das comissões de Segurança e Seguridade Social e de Enfrentamento de Covid-19 da Câmara discutiram forma de garantir que as famílias das vítimas recebam o dinheiro quanto antes.
Um representante do governo, na audiência, explicou que um dos problemas da lei é a falta de estimativa dos impactos financeiro e orçamentário que seria incompatível com a lei de reponsabilidade fiscal.
No final da reunião, os deputados acertaram a visita ao Supremo para tratar da ação que questiona a indenização. Também ficou definida uma visita à Casa Civil na Presidência da República para pedir revisão do assunto pelo Governo.
(Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil)
