28/09/2021 às 16h44min - Atualizada em 28/09/2021 às 16h44min

Audiência debate sobre relatório da CPI da Copasa de Caratinga que investigou irregularidades

Empresa chegou a ser condenada por quebra de contrato

ALMG
Representantes de movimentos contra a Copasa participaram da reunião, na Câmara de Caratinga (Foto: Miguel Bráz)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (28), audiência pública para debater o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copasa de Caratinga, que investigou suposta ação irregular da companhia na prestação de serviços.

A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Thiago Cota (MDB). De acordo com justificativa contida no requerimento que deu origem à reunião, em 2019, a Câmara Municipal de Caratinga instaurou a CPI 01/19 para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.




Entre as questões apuradas pela CPI, estão suspeitas de cobrança de água e esgoto na mesma conta e possível cobrança indevida de água em virtude da ausência de bloqueador de ar nos hidrômetros, além da falta de recuperação de vias públicas e de nascentes.

“Após a apuração dos fatos, concluiu-se que a Copasa descumpriu uma série de leis municipais as quais permitiam a cobrança de algumas taxas somente após a implantação de mecanismos que pudessem trazer um benefício à população, bem como não atendeu ao artigo 39, inciso I da Lei Federal 8.078/90, que proíbe o condicionamento do fornecimento de serviços de água ao fornecimento de serviços de esgoto”, relata no requerimento o parlamentar.

Thiago Cota acrescentou que a CPI também concluiu que houve atraso no cronograma para execução das obras necessárias para implementação do sistema municipal de esgotamento, na forma prevista no contrato de concessão pública com o município.

Para a reunião, foram convidados representantes da Câmara Municipal de Caratinga, da Prefeitura e do Procon, além de moradores da cidade.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
" data-width="400" data-hide-cover="false" data-show-facepile="true">