A Defensoria Pública de Minas Gerais está com as inscrições do programa Direito a Ter Pai até o dia 22 de outubro. O programa acontece em Caratinga e em mais 55 cidades mineiras.
Esta é a nona edição do programa, que é gratuito, e pode ser tanto para ações espontâneas de reconhecimento de paternidade/maternidade ou por e meio de exames de DNA.
Para participar, é necessário comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
SER FOR RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE/ MATERNIDADE
Certidão de nascimento ou documento pessoal, com foto, da pessoa que será reconhecida, bem como documento pessoal do representante legal, se a pessoa a ser reconhecida for menor;
Comprovante de endereço atualizado;
Nome completo, endereço e telefone do suposto pai ou suposta mãe.
SE FOR NECESSÁRIO EXAME DE DNA FEITO A PEDIDO DO PAI/MÃE ou FILHO/FILHA
Certidão de nascimento do investigante filho/a que não poderá ter nome do pai/mãe investigado/a no registro;
Termo de guarda judicial do menor investigante, quando este não estiver sob a guarda da mãe/pai;
Documento pessoal do investigante (filho/a ou pai/mãe) COM FOTO, bem como documento pessoal do representante legal, se o primeiro/a for menor;
Comprovante de endereço atualizado;
Nome completo, endereço e telefone do suposto/a pai/mãe ou filho/a.
O interessado deverá entrar em contato com a Defensoria Pública pelo Whatsapp 31 9 8207-1497, de 11H às 17 horas. O Mutirão só se destina a exames de DNA de residentes na comarca de Caratinga, que pretendem descobrir a relação entre pai/mãe e filho/a vivo.
(Foto: divulgação/ Fórum de Caratinga)
