04/01/2022 às 10h01min - Atualizada em 04/01/2022 às 10h01min

PROJETO DE LEI FEDERAL PREVÊ CASSAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE AGRESSOR DE MULHERES

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a cassação da carteira de motorista de pessoas condenadas por violência ou grave ameaça contra mulher. Esses condutores terão de passar por programa recuperação e reeducação para reaver ou renovar o documento.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2003/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e o objetivo é combater a violência contra a mulher no trânsito. A advogada Beatriz Cruz recomendou a aprovação da do texto por considerar que esse tipo de agressão é um grave problema social do Brasil.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que, dos 45 milhões de motoristas no Brasil, quase 30 milhões são do sexo masculino. De acordo com os números, 71% dos acidentes no País são provocados pelos homens. Além disso, 70% das multas registradas são para motoristas do sexo masculino. 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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