04/01/2022 às 16h41min - Atualizada em 04/01/2022 às 16h41min

PROJETO DE LEI PROÍBE INÍCIO DE OBRA PÚBLICA SEM A RESERVA DO DINHEIRO PARA O PAGAMENTO

Os vários esqueletos e obras paralisadas que fazem parte do cenário das cidades brasileiras podem chegar ao fim. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe início de obra pública sem reserva de dinheiro para o pagamento.

A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que proíbe o início de uma obra pública sem a correspondente reserva de dinheiro para o seu pagamento.

Essa medida deve valer para obras em que o valor não ultrapasse o limite legal estabelecido para o enquadramento das empresas de pequeno porte. Sendo que o valor varia entre R$360 mil e R$4,8 milhões. O parlamentar Kim Kataguiri, relator do projeto, explica que a medida vai atingir obras que duram em média quatro anos. 

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União revela que, dos mais de 38 mil contratos de obras públicas, 14 mil deles, ou 37%, estão totalmente paralisados. Cada obra parada, seja por falta de dinheiro, ou má execução do projeto, significa que o recurso foi aplicado, mas a sociedade não teve nenhum retorno. Com a lei, isso pode mudar. 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »