31/07/2019 às 10h32min - Atualizada em 31/07/2019 às 10h32min

Defensoria pública apresenta proposta de antecipação de progressão de pena para detentos.

Medida divide opiniões na comarca.

Lucas Vieira
A portaria conjunta Nº 834/PR/2019 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sugere a possibilidade e implementação de políticas prisionais emergentes com o objetivo de reduzir a população carcerária. Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira no Fórum Desembargador Faria e Souza -  Comarca de Caratinga – a defensora pública Juliana Nunes explicou a proposta da portaria, que visa conceder que condenados a seis meses da entrada no regime semiaberto sejam logo promovidos para o regime aberto. Já para o caso dos detentos que estão no regime fechado, a medida possibilitará que, faltando seis meses para a progressão, estes passem para os espaços disponibilizados pelo semiaberto. O objetivo é esvaziar o presidio local.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, no Brasil atualmente a população carcerária é de 720.272.

Em Minas Gerais são 75.345 presos, sendo que o Estado oferece 41.614. Um déficit de vagas de 34.249.

Em Caratinga, com referência no mês de junho de 2019, a partir de informações dos juízes de execução penal, o presídio de Caratinga contabiliza 492 detentos, sendo 16 mulheres e 476 homens, quando a capacidade projetada é de 214 presos. Na data da inspeção eram 177 presos provisórios, 202 presos no regime fechado e 108 presos em regime semiaberto.

Mediante aos dados apresentados, a defensora pública acredita que a antecipação de progressão ajudará a reduzir a superlotação nos presídios.

Conforme a defensora pública algumas cidades já trabalham com a progressão antecipada, como a vizinha cidade de Governador Valadares. Questionada também sobre o risco à sociedade que algum detendo que receber este benefício de progressão antecipada pode oferecer, Juliana explicou.

Por outro lado o Ministério Público se mostra contra a medida. O promotor Dr. Rafael Moreno Rodrigues relatou que a superlotação é um problema sistemático que afeta todo o país e tem impactado Caratinga.

O uso de tornozeleiras eletrônicas também é uma forma de reduzir a superlotação e fazer o monitoramento do preso durante o cumprimento da pena. O promotor Rafael disse que para Caratinga ainda não há previsão da chegada do equipamento.


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